Postado em 26/08/2020

Garcia Advocacia e Consultoria

1º - Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança ficará em poder do Estado.
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2º - Regime de União Estável dá direito à parte em relação aquilo que foi adquirido durante a União.
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3º - Os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, assim como os adotados, tem os mesmos direitos.
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4º - É preciso pagar imposto sobre o valor recebido de herança, já que aquele que está herdando está usufruindo de um acréscimo em seu patrimônio.
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5º - O Regime de casamento escolhido influencia no direito de herança.
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6º - Sogros, genros, noras e enteados não estão incluídos na sucessão legítima, mas podem ser incluídos por testamento.
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É isso, esperamos que essas dicas auxiliem voces. Se souber de alguém que esteja lidando com algum problema com relação a herança, compartilhe com essa pessoa também.
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Garcia Advocacia e Consultoria
Escritório Especializado em Direito Imobiliário, Condominal, Processo Civil e Consumidor.
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