Postado em 29/06/2020

Garcia Advocacia e Consultoria

É possível incluir o sobrenome materno depois da morte da mãe?

Usualmente a motivação que leva as pessoas a acrescentarem o sobrenome materno é para homenagear, conquistar reconhecimento perante familiares e à sociedade, retratar sua ancestralidade e perpetuar a memória da linhagem genealógica e formalizar os laços sanguíneos.

E a resposta é: Sim!

O direito a acrescer sobrenome de genitor, seja da mãe ou do pai, é direito personalíssimo que não se submete a prazo decadencial, seja aquele previsto no art. 56 da Lei 6.015/73 ou a qualquer outro.

Voce não perde com o passar do tempo.

Para isso você precisa do auxílio de um advogado que entrará com a ação de Retificação de Registro Civil. O advogado apresentará ao juiz e ao Ministério Público seu pedido de acréscimo do sobrenome materno.

POSSO FAZER TUDO À DISTÂNCIA (DE FORMA ONLINE) SEM PRECISAR IR PESSOALMENTE NO ESCRITÓRIO DE ADVOGACIA?

Sim! Você pode fazer tudo de sua casa sem comparecer ao escritório de advocacia. É possível enviar os documentos necessários digitalizados por e-mail ou WhatsApp.

DESFRUTANDO DO SEU NOVO SOBRENOME
Quando o juiz der a decisão aprovando a inclusão de sobrenome através da sentença você poderá fazer a emissão dos novos documentos. A partir de agora você está transmitindo para a posteridade a honra do nome da sua mãe.
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