Postado em 12/06/2020

Garcia Advocacia e Consultoria

Princípio da Covid-19 x Necessidade de Negociar

Recentemente, ​​o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou algo interessante em um debate virtual.

Ele disse que o "princípio da Covid-19" não pode se transformar em pretexto para interferência nas relações contratuais. Ou seja, não deve ser colocado tudo na conta do Corona vírus e daí simplesmente romper com a força dos contratos.

Para o ministro, os conflitos econômicos decorrentes da crise sanitária podem ser resolvidos com repactuação de acordos. Nos filiamos a esse posicionamento adotado pelo Ministro. Há sim um dever de negociar, em nosso entendimento.

Veja, a situação de crise econômica em razão da pandemia que estamos vivendo não afetou só uma pessoa, afetou todos. Por exemplo: Se um cliente não paga o fornecedor, isso reflete em toda a cadeia produtiva.

Assim, para preservar a cadeia econômica do País, é fundamental que seja priorizados a mediação e acordos.

A teoria da imprevisão, incorporada pelo artigo 317 do Código Civil, permite a correção de prestações contratuais em casos imprevistos que causem onerosidade excessiva, porém, não devemos extrair disso uma tendência a perdão de dívidas.

Não devemos esquecer que acima de tudo deve prevalecer o bom senso, a razoabilidade e o caminho do meio, essa é talvez a melhor saída para que juntos possamos passar por isso firmes e contribuir para a economia do país não afundar.
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